Questão FC481551
Em 12/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 3.460,00 referente à aquisição de material de copa e cozinha, sendo
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
Em 12/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 3.460,00 referente à aquisição de material de copa e cozinha, sendo que tal material foi adquirido para ser utilizado pelo pessoal alocado no referido ente para o desenvolvimento de suas atividades. Em 19/12/2018, todo o material adquirido foi entregue pelo fornecedor e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. A despesa foi paga, pelo valor total de R$ 3.460,00, em 18/01/2019.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, a despesa com a aquisição de material de copa e cozinha foi executada por meio da dotação orçamentária classificada
- na modalidade de aplicação 32 − Material de Copa e Cozinha.
- no grupo de natureza da despesa 4 − Despesas de Capital.
- no elemento de despesa 30 − Material de Consumo.
- na categoria econômica 3 − Outras Despesas Correntes.
- na categoria econômica 4 − Investimentos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A despesa encaixa-se no elemento de despesa 30 - Material de Consumo. Trata‑se de aquisição de itens de uso corrente (material de copa e cozinha) para consumo no desempenho das atividades do órgão, não configurando formação de bem de capital.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001, bens destinados ao consumo corrente devem ser classificados na categoria econômica 3 - Despesas Correntes, no grupo 3 - Outras Despesas Correntes, e, especificamente, no elemento 30, que inclui explicitamente material de copa e cozinha.
Portanto, a classificação correta é o elemento 30, por se tratar de material de consumo destinado ao uso cotidiano dos servidores.
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