Questão FC481553
Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre Despesa
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
Despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Sobre Despesas Públicas, é correto afirmar:
- As Despesas Públicas, ao contrário das Receitas Públicas, podem ser classificadas em despesas orçamentárias e despesas extraorçamentárias.
- Despesa Orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Pagamentos de restos a pagar e resgate de operações de crédito por antecipação de receita são exemplos de Despesas Orçamentárias.
- A classificação funcional das despesas segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, indicando a área do governo em que a despesa será realizada.
- Com relação à classificação institucional, a despesa pública está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e órgão extraorçamentário.
- As dotações das despesas são consignadas aos órgãos orçamentários, que são os responsáveis pela realização das ações.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A classificação funcional organiza as despesas segundo o campo de atuação do governo, ou seja, responde à pergunta “em que área” a despesa será realizada. Serve para agrupar gastos por finalidades governamentais (como saúde, educação, segurança etc.), facilitando análise e comparação.
Funciona em níveis: existem as funções (aglutinadoras amplas) e as subfunções (segmentos mais específicos dentro de cada função). Essa estrutura é padronizada e identificada por códigos, normalmente representados por cinco dígitos (\(FFSSS\)): 2 dígitos para a função e 3 para a subfunção.
O benefício prático é permitir a consolidação e o acompanhamento dos gastos por áreas de atuação em todas as esferas de governo, promovendo transparência e maior consistência na gestão orçamentária.
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