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Questão FC481554

As despesas públicas podem ser classificadas de acordo com vários aspectos. Com relação à classificação das despesas por estrutura programática, está INCORRETO o que se afirma em:

Despesa Pública (AFO e CPU)

FCC · 2019

As despesas públicas podem ser classificadas de acordo com vários aspectos. Com relação à classificação das despesas por estrutura programática, está INCORRETO o que se afirma em:

  1. Toda ação do Governo está estruturada em programas de trabalho orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. Assim, todos os entes públicos devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, sendo que cada um desses entes estabelece seus próprios programas e ações.
  2. O Programa serve de elo entre o Plano Plurianual (PPA) e o orçamento e é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou necessidade da sociedade.
  3. Os programas de trabalho contêm informações qualitativas e quantitativas, que podem ser físicas financeiras.
  4. As ações, conforme suas características, podem ser classificadas como operacionais e extraoperacionais.
  5. As ações são operações das quais resultam os bens ou serviços, que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmativa está incorreta porque, na classificação por estrutura programática adotada pelo orçamento público, as Ações orçamentárias não são divididas em "operacionais" e "extraoperacionais".

Segundo o Manual Técnico do Orçamento (MTO), as ações são classificadas em três tipos: Projeto, Atividade e Operação Especial.

Projeto: conjunto de operações com início e fim definidos, destinado à produção de um produto ou serviço específico.

Atividade: conjunto contínuo de ações que representa a atuação finalística ou de suporte do órgão, sem tempo pré‑definido de conclusão.

Operação Especial: despesas não produtivas ou transferências que não resultam em produtos diretos, como subsídios e auxílios.

Portanto, a classificação correta das ações é a tríade Projeto, Atividade e Operação Especial, e não a oposição "operacionais/extraoperacionais".

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