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Questão FC481555

A respeito das Despesas Públicas, está correto o que se encontra em:

Despesa Pública (AFO e CPU)

FCC · 2019

A respeito das Despesas Públicas, está correto o que se encontra em:

  1. as despesas, de acordo com a esfera orçamentária, podem pertencer ao orçamento fiscal, ao orçamento tributário, ao orçamento da seguridade social ou ainda ao orçamento de investimento.
  2. as despesas, de acordo com sua categoria econômica, dividem-se em despesas correntes e despesas de capital.
  3. as despesas correntes são as que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital e dividem-se em despesa de custeio e inversões financeiras.
  4. as despesas com pessoal ativo e inativo e os respectivos encargos sociais e ainda os juros da dívida pública são despesas de custeio, pertencentes ao grupo de despesas correntes.
  5. amortização da dívida pública, concessão de empréstimos e subvenções econômicas são exemplos de despesas de capital.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A classificação econômica da despesa distingue, de forma fundamental, o que apenas mantém o funcionamento do Estado daquilo que cria ou adquire bens de capital. Por isso, as despesas, segundo sua categoria econômica, dividem-se em despesas correntes e despesas de capital.

Despesas correntes: são as que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital. Destinam‑se ao custeio das atividades públicas, como pagamento de pessoal, aquisição de materiais, contratação de serviços e transferências correntes.

Despesas de capital: são as que visam à formação ou aquisição de bens de capital ou à modificação do patrimônio público. Incluem investimentos, inversões financeiras e transferências de capital (por exemplo, amortização da dívida pública e concessão de empréstimos).

Essa divisão é essencial para o planejamento e o controle orçamentário, pois separa gastos de manutenção daqueles voltados ao crescimento e à estruturação do patrimônio público.

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