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Questão FC481557

Considere as seguintes despesas: I. décimo terceiro do funcionalismo. II. consignações em folha. III. contribuição previdenciária do órgão público (patronal). São classificadas com

Despesa Pública (AFO e CPU)

FCC · 2018

Considere as seguintes despesas:


I.   décimo terceiro do funcionalismo.
II.   consignações em folha.
III.   contribuição previdenciária do órgão público (patronal).


São classificadas como extraorçamentárias as despesas que constam APENAS em

  1. I.
  2. II.
  3. III.
  4. I e II.
  5. II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa II refere-se às consignações em folha, que são lançamentos em que o Estado retém valores do salário do servidor para repassar a terceiros (bancos, pensão alimentícia, convênios etc.).

Esses valores não representam custo ou benefício do ente público, mas sim recursos dos quais ele é mero depositário. Portanto, não exigem autorização orçamentária na LOA para sua existência.

Contabilmente, as consignações são registradas em contas de ordem ou contas extraorçamentárias, evidenciando que o numerário transita pelo tesouro sem integrar a despesa pública.

Em resumo: por serem repasses de terceiros e não despesas do Estado, as consignações em folha são classificadas como despesa extraorçamentária.

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