Um exemplo de dispêndio orçamentário correspondente a uma despesa corrente, no setor público, é dado

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Os juros e encargos da dívida são classificados como despesa corrente porque representam a contraprestação financeira pelo uso de recursos alheios — são gastos de caráter regular e não geram formação ou aumento de bens públicos.

Na classificação econômica do gasto público, essas despesas integram as Transferências Correntes ou despesas de custeio, pois destinam-se à manutenção do serviço da dívida, sem contraprestação em investimento ou aquisição de capital.

Do ponto de vista orçamentário, o pagamento de juros afeta o resultado nominal do setor público, ao passo que não configura aplicação em obras, equipamentos ou ativos duráveis.

Esse enquadramento está em consonância com a disciplina da Lei nº 4.320/1964, que distingue despesas correntes de despesas de capital segundo sua natureza econômica.