Questão FC481563
Um servidor da área de orçamento procedeu da seguinte maneira: I. Classificou como “despesa de capital” na categoria econômica “investimentos” a dotação para aquisição de título re
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Um servidor da área de orçamento procedeu da seguinte maneira:
I. Classificou como “despesa de capital” na categoria econômica “investimentos” a dotação para aquisição de título representativo do capital de empresa já constituída, cuja operação não importa aumento de capital.
II. Classificou como “receita corrente” a conversão, em espécie, de bens e direitos.
III. Ao classificar dotação para “despesa com material permanente”, considerou-o como sendo aquele com duração superior a 2 anos.
IV. Classificou como “subvenção social” dotação para transferência destinada a cobrir despesas de custeio de instituição pública de caráter cultural.
Está de acordo com a Lei nº 4.320/1964 o que consta APENAS de
- III e IV.
- I.
- I e II.
- IV.
- II e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
As assertivas III e IV estão corretas segundo a Lei nº 4.320/1964. Abaixo, explico cada uma de forma direta.
III — Material permanente: a lei estabelece que, para fins de classificação da despesa, considera‑se material permanente o bem cujo tempo de uso estimado seja duração superior a dois anos. Assim, dotação destinada à aquisição de bens com vida útil superior a 2 anos deve ser classificada nessa natureza de despesa.
IV — Subvenção social: a norma define subvenções como transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas. São subvenções sociais as voltadas a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa; logo, dotação para custeio de instituição pública cultural enquadra‑se como subvenção social.
Portanto, ambas as classificações obedecem às disposições da Lei nº 4.320/1964.
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