Questão FC481564
Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir. Durante o exercício financeiro de 2017, um ente público estadual obteve as seguintes operações de crédito: I.
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Atenção: Para responder à questão, considere as informações a seguir.
Durante o exercício financeiro de 2017, um ente público estadual obteve as seguintes operações de crédito:
I. Operação de crédito por antecipação da receita orçamentária no valor de R$ 9.000.000,00. A amortização do principal ocorreu no mês de setembro de 2017 e os juros incorridos no valor de R$ 270.000,00 foram pagos no exercício financeiro de 2017.
II. Operação de crédito, com prazo de 10 meses e constante na conta Previsão Inicial da Receita, no valor de R$ 2.000.000,00 para financiar a aquisição de um equipamento. A amortização do principal e o pagamento dos juros incorridos no valor de R$ 80.000,00 ocorreram no exercício financeiro de 2017.
III. Operação de crédito, com prazo de 10 anos e constante na conta Previsão Inicial da Receita, no valor de R$ 240.000.000,00 para financiar a construção de um hospital público. Não foram realizadas despesas orçamentárias referentes à amortização do principal e aos juros e encargos desta operação de crédito.
Com bases nessas informações tomadas em conjunto, no exercício financeiro de 2017, o valor do empenho da despesa no grupo de natureza da despesa
- Juros e Encargos da Dívida foi R$ 80.000,00, ocasionando um aumento da despesa corrente realizada, de acordo com a Lei nº 4320/1964.
- Juros e Encargos da Dívida foi R$ 350.000,00, ocasionando um aumento da despesa corrente realizada, de acordo com a Lei nº 4320/1964.
- Amortização da Dívida foi R$ 11.000.000,00, ocasionando um aumento da despesa de capital realizada, de acordo com a Lei nº 4320/1964.
- Amortização da Dívida foi R$ 2.000.000,00, ocasionando um aumento da despesa corrente realizada, de acordo com a Lei nº 4320/1964.
- Juros e Encargos da Dívida foi R$ 80.000,00, ocasionando um aumento da despesa de capital realizada, de acordo com a Lei nº 4320/1964.
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Gabarito
B
Comentário do professor
As operações geraram empenhos classificados como Juros e Encargos da Dívida e como amortização, mas apenas os juros compõem o grupo indicado na questão. A operação por antecipação da receita teve o principal tratada como extraorçamentária, porém os juros pagos de R$ 270.000,00 são despesa orçamentária.
Na operação de financiamento do equipamento, a amortização do principal foi empenhada como amortização da dívida (despesa de capital), enquanto os juros pagos de R$ 80.000,00 foram empenhados em Juros e Encargos da Dívida.
Não houve empenho na operação do hospital.
Somando os juros: \(270.000 + 80.000 = 350.000\). Portanto, houve um empenho de R$ 350.000,00 no grupo Juros e Encargos da Dívida, que integra as despesas correntes conforme Lei nº 4.320/1964.
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