Questão FC481571
Considere as informações abaixo, extraídas do Orçamento da Despesa de um determinado ente público: 28 – Encargos Especiais .........................................................
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Considere as informações abaixo, extraídas do Orçamento da Despesa de um determinado ente público:
28 – Encargos Especiais ........................................................................................ R$ 1.890.000,00.
841 – Refinanciamento da Dívida Interna .............................................................. R$ 875.000,00.
Os dois itens são, respectivamente,
- uma operação especial e um programa que compõem a classificação por estrutura programática.
- uma operação especial e uma atividade que compõem a classificação por estrutura programática.
- uma função e uma subfunção que compõem a classificação funcional.
- uma atividade e um projeto que compõem a classificação funcional.
- uma atividade e um projeto que compõem a classificação por estrutura programática.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Encargos Especiais corresponde a uma função da classificação funcional do orçamento. Funções agrupam grandes áreas de atuação governamental, incluindo despesas que não se vinculam diretamente à produção de bens ou serviços correntes (por exemplo, dívidas, indenizações, ressarcimentos).
Refinanciamento da Dívida Interna é uma subfunção vinculada à função Encargos Especiais: subfunções detalham a finalidade específica dentro da função, identificando o tipo de despesa a ser realizado.
A classificação funcional tem como objetivo responder “em que área de ação governamental” a despesa será realizada; assim, função = agregação ampla e subfunção = detalhamento dessa ação.
Portanto, os itens apresentados são, respectivamente, uma função e uma subfunção.
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