Questão FC481573
Segundo a Lei federal nº 4.320/1964, é correto afirmar, sobre receitas e despesas, que:
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Segundo a Lei federal nº 4.320/1964, é correto afirmar, sobre receitas e despesas, que:
- por categoria econômica, as receitas são classificadas em correntes ou de capital.
- todas as receitas industriais e agrícolas do ente são correntes, mas as tributárias não o são.
- as receitas de capital incluem todas as receitas relativas à conversão, em espécie, de bens corpóreos, mas não a de direitos, pois estas são intangíveis, nem amortizações de empréstimos, pois estes contabilizam-se no passivo.
- por categoria econômica, as despesas só podem ser correntes, pois as de investimento têm significado econômico próprio, na medida em que tem contraparte no ativo.
- não se classificam como despesa corrente as transferências correntes, pois estas decorrem de lei e não de contrato.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: por categoria econômica, a Lei nº 4.320/1964 (Art. 11) classifica as receitas em Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Receitas Correntes são aquelas provenientes da atividade rotineira do ente público e destinam‑se ao custeio: exemplos típicos são receitas tributárias, patrimoniais, industriais, de serviços, transferências correntes e rendimentos financeiros.
Receitas de Capital resultam de operações que aumentam recursos para investimentos ou financiamento: incluem operações de crédito, amortização de empréstimos recebidos, alienação de bens e a conversão em espécie de bens e direitos.
Essa distinção orienta a elaboração e a execução orçamentária, pois afeta a destinação dos recursos e o registro contábil das entradas públicas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em