Questão FC481574
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) versa sobre as etapas da despesa orçamentária. Sobre esse assunto, o MCASP estabelece que
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2025
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) versa sobre as etapas da despesa orçamentária.
Sobre esse assunto, o MCASP estabelece que
- uma das etapas de execução é denominada empenho, a qual se refere aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias anuais com base nas receitas orçamentarias previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas.
- a programação orçamentaria e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação.
- o planejamento das despesas orçamentárias envolve os estágios do empenho, liquidação e pagamento e a execução dessas despesas abrange a análise para a formulação do plano e ações governamentais que servem de base para a fixação das dotações orçamentarias.
- a etapa de fixação da despesa orçamentaria é definida como o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição e consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
- a programação orçamentaria e financeira compreende um conjunto de procedimentos administrativos que objetivam adquirir materiais, contratar obras e serviços, bem como lazer concessões de serviços públicos com as melhores condições para o Estado.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A programação orçamentária e financeira é o estágio que busca a compatibilização entre o fluxo dos pagamentos e o fluxo dos recebimentos.
Em termos práticos, trata‑se de planejar quando e quanto será desembolsado para que as despesas previstas coincidam com a disponibilidade de caixa.
Esse planejamento materializa‑se pelo cronograma de execução mensal de desembolso, que aloca as despesas ao longo do exercício de forma a aproximar o valor orçado do efetivo fluxo financeiro.
Assim facilita o acompanhamento e a avaliação das metas fiscais.
A finalidade é permitir o ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e de arrecadação, evitando problemas de liquidez e promovendo execução mais eficiente dos recursos públicos.
É, portanto, um instrumento de gestão fiscal e de controle do caixa.
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