Questão FC481576
Na execução orçamentária de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Na execução orçamentária de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
- o empenho de despesa referente à aquisição de material escolar cria obrigação com o fornecedor do referido material e apura a importância exata a pagar.
- a liquidação de despesa referente ao serviço de poda de árvores deve ter por base o comprovante da efetiva prestação do referido serviço.
- a liquidação de despesa consiste na extinção da obrigação com terceiros mediante a entrega de numerário ao credor.
- o pagamento de despesa pode ser efetuado para passivos financeiros ou permanentes e consiste na entrega de numerário ao credor.
- o lançamento é o primeiro estágio para a execução da receita orçamentária e é aplicável a todas as receitas correntes.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que a liquidação da despesa exige comprovação da efetiva prestação do serviço.
Na prática, antes do pagamento deve-se verificar o direito do credor por meio de documentos que atestem o cumprimento do objeto contratado: contrato/ajuste, nota de empenho e os comprovantes da entrega do serviço, como atestados de execução, relatórios técnicos, ordens de serviço concluídas e notas fiscais.
No caso de poda de árvores, exemplos de comprovação são o laudo ou atestado do responsável técnico da contratante, fotos com registro de data/local, folha de ponto da equipe e a nota fiscal correspondente, que juntos permitem apurar a origem, o objeto e a importância exata a pagar.
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