Questão FC481577
Na execução orçamentária, de acordo com a lei nº 4.320/1964,
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Na execução orçamentária, de acordo com a lei nº 4.320/1964,
- a abertura de crédito adicional extraordinário depende da disponibilidade de recursos, sendo o superávit financeiro apurado no balanço financeiro um exemplo de fonte de tais recursos.
- o crédito adicional suplementar é utilizado para autorizar despesas que não possuem dotação orçamentária especifica na Lei Orçamentária Anual.
- o lançamento se aplica às receitas provenientes de impostos contratos de aluguéis serviços, cauções e quaisquer outras com vencimento determinado em lei.
- a liquidação de despesa por serviços prestados se baseia no contrato, na nota de empenho e nos comprovantes da prestação efetiva dos serviços.
- a entrega de numerário a servidor em decorrência de regime de adiantamento, dispensa a necessidade de prévio empenho da despesa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A liquidação da despesa é a fase em que se verifica o direito adquirido pelo credor, antes do pagamento.
Nessa verificação apura‑se: a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata e quem deve receber.
Para despesas decorrentes de serviços prestados, a liquidação deve ter como base o contrato, a nota de empenho e os comprovantes da prestação efetiva do serviço (por exemplo, relatórios, atestados ou recibos que demonstrem a entrega do serviço).
Assim, só após essa conferência documental — que confirma quantia, objeto e beneficiário — é que se pode proceder ao pagamento, garantindo a regularidade e a legalidade da despesa.
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