Questão FC481585
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na execução orçamentária,
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2023
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na execução orçamentária,
- o lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da receita e se aplica para todos os tipos de receitas orçamentárias, tais como tributos e doações em dinheiro.
- o empenho é desobrigado para despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como aquelas executadas por meio do regime de adiantamento.
- a fase “em liquidação” viabiliza a separação das despesas executadas que estão pendentes de pagamento para extinguir a obrigação daquelas cujo pagamento já ocorreu.
- a fase “em liquidação” viabiliza a separação das despesas empenhadas e não liquidadas com serviços de consultoria cuja prestação do serviço foi efetuada daqueles cuja prestação ainda não ocorreu.
- o empenho ordinário é utilizado para despesas contratuais e sujeitas a parcelamento, como aquelas decorrentes de contratos de aluguel e de prestação de serviços por pessoa jurídica.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa destaca corretamente a função da fase “em liquidação” na execução da despesa pública: ela identifica, entre os empenhos já emitidos, aqueles cujo fato gerador já ocorreu (serviço prestado) e os que ainda não têm esse fato configurado (serviço não prestado).
Na prática, para despesas como contratos de consultoria, essa separação permite registrar contabilmente o direito a receber ou a obrigação de pagar apenas quando o evento que dá origem à despesa efetivamente acontece.
Esse tratamento evita a dupla contagem do passivo financeiro e assegura que o patrimônio seja ajustado conforme a ocorrência do fato gerador, aprimorando o controle orçamentário e a transparência sobre despesas pendentes e prontas para pagamento.
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