Questão FC481588
Na execução da despesa orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
Na execução da despesa orçamentária, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
- a fase “em liquidação” possibilita a separação entre despesas empenhadas não liquidadas que possuem fato gerador da obrigação patrimonial daquelas que não o possuem.
- o empenho objetiva apurar a origem e o objeto do que se deve pagar, bem como a importância exata a pagar.
- o empenho utiliza como base o contrato assinado entre as partes, bem como os comprovantes da prestação do serviço ou da entrega dos bens.
- a fase “a liquidar” indica a ocorrência do despacho efetuado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
- a fase “em liquidação” busca a identificação das despesas referentes a itens não entregues ou serviços não prestados pelo fornecedor, mas cuja ordem de pagamento já foi emitida.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A fase "em liquidação" corresponde ao momento em que se verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação, com base em títulos e documentos que comprovem o crédito do credor.
Na prática, isso permite distinguir empenhos ainda não liquidados que já geraram obrigação patrimonial daqueles que não geraram, porque só após a liquidação é que se efetua o registro patrimonial correspondente.
Esse procedimento evita a dupla contabilização de passivos e assegura que o passivo financeiro reflita apenas obrigações efetivas, não simples previsões orçamentárias.
Em suma: liquidação = verificação do direito do credor; registro no patrimônio apenas quando o fato gerador estiver comprovado, garantindo precisão no controle das despesas.
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