Questão FC481589
Na execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
Na execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
- a liquidação da despesa pelo fornecimento de materiais de limpeza ao referido ente consiste na entrega de numerário ao fornecedor desses materiais.
- o empenho por estimativa é utilizado pelo referido ente para despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como os compromissos decorrentes de aluguéis.
- o empenho da despesa por serviço de jardinagem prestado deve ter por base os comprovantes da prestação efetiva do referido serviço.
- o regime de adiantamento é utilizado para casos especiais em que a emissão da nota de empenho é dispensada.
- a liquidação da despesa por serviço de jardinagem prestado tem por fim apurar a importância exata a ser paga ao prestador do referido serviço.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Liquidação da despesa é o estágio da execução em que se verifica o direito do credor, com base nos títulos e documentos comprobatórios, para que se possa efetivar o pagamento.
Segundo a Lei nº 4.320/64 (art. 63 e §1º), essa verificação tem por fim, entre outros aspectos, apurar a importância exata a pagar ao prestador do serviço de jardinagem: ou seja, confirmar o objeto, a quantidade/qualidade do serviço e o valor devido.
Na prática, a liquidação exige documentos como contrato, nota de empenho e comprovantes da prestação efetiva, permitindo calcular o montante correto e identificar a quem efetuar o pagamento, extinguindo a obrigação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em