Questão FC481590
Em 12/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 3.460,00 referente à aquisição de material de copa e cozinha, sendo
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
Em 12/12/2018, o ordenador de despesas de um determinado ente público municipal empenhou despesa no valor de R$ 3.460,00 referente à aquisição de material de copa e cozinha, sendo que tal material foi adquirido para ser utilizado pelo pessoal alocado no referido ente para o desenvolvimento de suas atividades. Em 19/12/2018, todo o material adquirido foi entregue pelo fornecedor e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. A despesa foi paga, pelo valor total de R$ 3.460,00, em 18/01/2019.
Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para a formalização do empenho da despesa ocorrido em 12/12/2018 foi emitido um documento denominado
- Ordem Bancária de Pagamento, sendo que este corresponde a um dos documentos utilizados para o pagamento da referida despesa.
- Ordem de Liquidação, sendo que este corresponde a um dos documentos utilizados para a liquidação da referida despesa.
- Comprovante de Empenho, sendo que este corresponde a um dos documentos utilizados para o pagamento da referida despesa.
- Nota de Empenho, sendo que este corresponde a um dos documentos utilizados para a liquidação da referida despesa.
- Nota de Pagamento, sendo que este corresponde a um dos documentos utilizados para o recolhimento da referida despesa.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta é a Nota de Empenho. Esse documento formaliza o empenho, ou seja, a obrigação do ente público de reservar dotação orçamentária para a despesa empenhada em 12/12/2018.
Na prática, a Nota de Empenho registra valores, fornecedor e objeto da compra, servindo como base documental para a conferência da entrega do material em 19/12/2018 e para a posterior liquidação da despesa.
Conforme o MCASP e a disciplina da Lei 4.320/1964, a liquidação de despesa por fornecimentos tem por base, entre outros documentos, o contrato/nota de empenho e os comprovantes de entrega, indicando que a Nota de Empenho integra diretamente a fase de verificação do direito do credor e precede o pagamento.
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