Questão FC481592
Com relação à execução da despesa pública:
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
Com relação à execução da despesa pública:
- os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo e global.
- o Empenho Estimativo é o empenho utilizado para as despesas cujo montante se pode determinar previamente, tomando -se como base os gastos de outros períodos ou os gastos de outras unidades governamentais.
- o Empenho Global corresponde ao tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
- o pagamento da despesa refere-se ao segundo estágio das despesas, consiste na entrega de numerário ao credor e deve ser efetuado antes da liquidação da despesa.
- a liquidação se refere ao terceiro estágio da despesa pública e consiste na recepção de um documento pelo credor, onde ele atesta que o órgão público liquidou todas as obrigações que devia a ele.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: os empenhos classificam‑se em Ordinário, Estimativo e Global, conforme a legislação orçamentária.
Ordinário — utilizado para despesas de valor certo e determinado, cujo pagamento ocorre de uma só vez; ex.: compra de material com preço fixo.
Estimativo — aplicado quando o montante não pode ser previamente calculado; destina‑se a despesas variáveis, apuradas por consumo ou medição, como água, energia ou combustíveis.
Global — empregado para despesas de valor determinado sujeitas a parcelamento ou contratos periódicos; possibilita comprometer o total do ajuste e liquidar ou pagar em parcelas (ex.: contratos de aluguel).
Essa classificação facilita o controle orçamentário e a execução financeira, respeitando normas da Lei nº 4.320/1964 e orientações do MCASP.
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