Questão FC481593
Em janeiro de 2018, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública realizou o empenho de despesa referente ao consumo de energia elétrica da entidade, cujo montante exa
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Em janeiro de 2018, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública realizou o empenho de despesa referente ao consumo de energia elétrica da entidade, cujo montante exato da despesa não foi possível ser determinado previamente. De acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em janeiro de 2018, foi utilizado o empenho
- global.
- ordinário.
- aproximado.
- estimativo.
- por projeção.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Empenho estimativo é a modalidade correta porque, no caso do consumo de energia elétrica, não se dispõe do valor exato no momento do empenho, exigindo-se um registro por estimativa.
A Lei nº 4.320/1964 determina que toda despesa deve ser empenhada previamente e prevê que, quando o montante não puder ser determinado antecipadamente, o empenho será feito por estimativa, permitindo o comprometimento orçamentário mesmo sem valor fechado.
O MCASP consolida essa orientação, classificando o empenho estimativo para despesas de valor incerto ou variável, como água, energia, combustíveis e serviços correlatos; na liquidação e pagamento efetivos procede‑se ao acerto mediante medição ou fatura.
Portanto, diante da impossibilidade de definir previamente o montante do consumo elétrico, o empenho aplicado é o estimativo.
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