Questão FC481596
No dia 02 de julho de 2018, o ordenador de despesa de uma unidade orçamentária estadual empenhou despesa no valor de R$ 300.000,00 referente à concessão de auxílio financeiro a pes
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
No dia 02 de julho de 2018, o ordenador de despesa de uma unidade orçamentária estadual empenhou despesa no valor de R$ 300.000,00 referente à concessão de auxílio financeiro a pesquisadores, na forma de bolsas de pesquisas, para o desenvolvimento de pesquisas científicas. No dia 16 de julho de 2018, foi constatado um erro e o empenho referente à concessão de auxílio financeiro a pesquisadores foi anulado. Sendo assim, em 16 de julho de 2018, conforme a Lei nº 4.320/1964, o valor de R$ 300.000,00 foi
- revertido à dotação de uma despesa classificada como Despesa de Capital.
- revertido à dotação de uma despesa classificada como Outras Despesas Correntes.
- revertido à dotação de uma despesa classificada como Pessoal e Encargos Sociais.
- considerado um aumento da Receita Corrente.
- considerado um aumento da Receita de Capital.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Houve anulação do empenho no mesmo exercício (2018); nos termos do art. 38 da Lei nº 4.320/1964, a importância de despesa anulada reverte à dotação do exercício em que a anulação se efetivar.
Como o empenho se referia à concessão de auxílio financeiro na forma de bolsas a pesquisadores, a natureza econômica da despesa enquadra‑se nas Despesas Correntes e, mais especificamente, no grupo das Outras Despesas Correntes — que abrange subvenções, auxílios e demais despesas correntes não classificáveis em pessoal ou juros.
Portanto, em 16/07/2018 os R$ 300.000,00 foram revertidos à dotação de uma despesa classificada como Outras Despesas Correntes.
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