Questão FC481598
Nota de empenho é o instrumento
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Nota de empenho é o instrumento
- mediante o qual o funcionário público se compromete a agir com eficiência e dedicação.
- que cria, para o órgão público, a obrigação de pagamento pela realização de uma despesa.
- que normaliza a execução de ato anterior, pormenorizando áreas de entendimento.
- pelo qual empregadores e empregados entram em acordo sobre condições de trabalho.
- que, emanado da autoridade competente, determina o cumprimento de despacho ou sentença.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a nota de empenho é o documento que materializa o empenho de despesa, isto é, o registro que vincula dotação orçamentária à obrigação de pagar um credor pelo fornecimento de bens, serviços ou execução de obra.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, o empenho é o ato que cria, para o ente público, a obrigação de pagamento — ainda que condicionada — e, para cada empenho, será extraído um documento denominado nota de empenho, contendo identificação do credor, o valor e a dedução da dotação.
Em resumo: a nota de empenho não é um mero recibo; é o instrumento que formaliza e evidencia a reserva da despesa e a obrigação de pagamento pelo órgão público.
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