Questão FC481599
Em 01/05/2018, o ordenador de despesas de um ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 80.000,00 referente à aquisição de um veículo, cuja pagamento seria realizado em
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Em 01/05/2018, o ordenador de despesas de um ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 80.000,00 referente à aquisição de um veículo, cuja pagamento seria realizado em parcelas fixas mensais de R$ 20.000,00. De acordo com as determinações da Lei nº 4.320/1964, em 01/05/2018, foi emitido um empenho
- global e extraído um documento denominado nota de empenho que é base para a liquidação da despesa.
- por estimativa e extraído um documento denominado nota de empenho que é base para a liquidação da despesa.
- global e extraído um documento denominado ordem de pagamento que é base para a liquidação da despesa.
- por estimativa e extraído um documento denominado ordem de pagamento que é base para a liquidação da despesa.
- ordinário e extraído um documento denominado nota de empenho que é base para a liquidação da despesa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Em 01/05/2018 foi emitido um empenho do tipo global, pois a despesa — aquisição do veículo no valor total de R$ 80.000,00 — estava sujeita a parcelamento em prestações mensais de R$ 20.000,00. A Lei nº 4.320/1964 prevê o empenho global para despesas contratuais ou sujeitas a parcelamento, consolidando o compromisso financeiro pelo montante total.
No mesmo momento de emissão do empenho é extraída a nota de empenho, documento que registra o valor empenhado e serve como referência administrativa.
A liquidação da despesa ocorre quando se verifica o direito do credor para receber cada parcela, tendo como base o contrato, os comprovantes de entrega/prestação e a nota de empenho, que autoriza a transformação do empenho em pagamento conforme as parcelas forem sendo liquidadas.
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