Questão FC481601
Em 09/08/2018, o ordenador de despesas de um ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 6.500,00 referente à aquisição de material de construção para reparos em imóveis.
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Em 09/08/2018, o ordenador de despesas de um ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 6.500,00 referente à aquisição de material de construção para reparos em imóveis. O fornecedor, atendendo as cláusulas contratuais, entregou o material em 16/08/2018, data em que a despesa foi liquidada. A despesa foi paga em 10/09/2018 pelo valor total do empenho.
Em 09/08/2018 foi extraído um documento denominado
- ordem de pagamento, indicando o nome do credor, a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
- ordem de pagamento, indicando a importância exata a pagar, a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
- nota de empenho, indicando a importância exata a pagar, bem como a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
- nota de empenho, indicando o nome do credor, a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
- nota de liquidação, indicando a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar, bem como a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Ao empenhar a despesa em 09/08/2018, o órgão extraiu a nota de empenho, documento obrigatório que formaliza a reserva de dotação para pagamento.
A nota de empenho deve indicar o nome do credor, a importância da despesa e a dedução desta do saldo da dotação própria, registrando assim o comprometimento orçamentário.
Esses elementos asseguram a publicidade e a regularidade do ato de empenhar: identificam quem receberá, quanto está reservado e que a dotação orçamentária foi atualizada em consequência.
Posteriormente ocorrerá a liquidação (verificação do direito do credor) e o pagamento; entretanto, o documento gerado no momento do empenho é a nota de empenho, com os dados descritos.
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