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Questão FC481602

A liquidação da despesa referente à aquisição de material de construção para reparos em imóveis teve por base

Despesa Pública (AFO e CPU)

FCC · 2018

A liquidação da despesa referente à aquisição de material de construção para reparos em imóveis teve por base

  1. o contrato, os comprovantes da entrega do material e a ordem de pagamento.
  2. o edital de licitação, os comprovantes da entrega do material e a ordem de pagamento.
  3. o contrato, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do material.
  4. a nota de empenho, o edital de licitação e a ordem de pagamento.
  5. o edital de licitação, o contrato e a nota de empenho.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A letra C está correta porque identifica os documentos que fundamentam a liquidação da despesa: são os elementos que comprovam a execução do objeto contratado e a existência do crédito.

Contrato — demonstra os termos do ajuste e o objeto a ser fornecido; é referência para verificar se o material entregue corresponde ao que foi contratado.

Nota de empenho — prova a reserva do crédito e vincula a despesa ao empenho previamente formalizado.

Comprovantes da entrega do material — evidenciam a efetiva entrega/fiscalização do material no local e nas condições pactuadas, permitindo aferir quantidade, qualidade e recebimento.

Esses três elementos, em conjunto, atendem ao disposto na Lei nº 4.320/64 para a liquidação da despesa por fornecimentos.

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