Questão FC481603
Com o advento da LRF, o conceito de dívida fundada
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Com o advento da LRF, o conceito de dívida fundada
- foi definido como o total das garantias de adimplência concedidos a outros entes da Federação.
- confundiu-se com o de divida consolidada.
- deixou de existir.
- foi definido como a soma dos títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
- não foi mencionado, permanecendo inalterado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, o termo dívida fundada passou a ser tratado como sinônimo de dívida consolidada.
Na prática, isso significa que se considera como tal o montante total das obrigações financeiras do ente federativo — assumidas por leis, contratos, convênios ou operações de crédito — destinadas à amortização em prazo superior a 12 meses, devendo ser apurado sem duplicidade.
Portanto, a LRF unificou a nomenclatura e a disciplina dessas obrigações de médio e longo prazo, facilitando a mensuração e o controle das responsabilidades financeiras dos entes públicos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em