Questão FC481605
De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, a dívida consolidada de uma entidade pública, em 2018, é composta por
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, a dívida consolidada de uma entidade pública, em 2018, é composta por
- obrigações com fornecedores de material permanente reconhecidas em 2017.
- despesas empenhadas e liquidadas em 2017 referentes a juros e encargos.
- obrigações decorrentes do valor do principal de uma operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
- obrigações decorrentes de consignações em folha de pagamento do pessoal civil e militar.
- obrigações decorrentes do valor do principal de uma operação de crédito obtida em 2017, cujo vencimento é em 2020.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve uma obrigação que, em 2018, possui exigibilidade superior a 12 meses, característica definidora da dívida fundada (ou consolidada) segundo o Decreto nº 93.872/1986.
O diploma legal qualifica como dívida fundada os compromissos contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos destinados a financiar obras, serviços ou equilibrar o orçamento, desde que tenham prazo de pagamento superior a 12 meses e dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.
No caso, a operação de crédito contraída em 2017 cujo vencimento em 2020 recai além de 12 meses em relação a 2018; assim, o valor do principal integra a dívida consolidada da entidade naquele exercício.
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