Questão FC481608
As seguintes informações são referentes à despesa de juros e encargos incidentes sobre operações de crédito internas contratadas por uma entidade pública: 12/12/2022: empenho de de
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
As seguintes informações são referentes à despesa de juros e encargos incidentes sobre operações de crédito internas contratadas por uma entidade pública:
12/12/2022: empenho de despesa pelo valor de R$ 31.000,00.
19/12/2022: liquidação de despesa pelo valor total empenhado em 12/12/2022.
20/12/2022: pagamento parcial, pelo valor de R$ 11.000,00, da despesa empenhada em 12/12/2022.
09/01/2023: pagamento parcial, pelo valor de R$ 20.000,00, da despesa empenhada em 12/12/2022.
Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade inscreveu R$ 20.000,00, em 31/12/2022, em restos a pagar
- não processados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto à categoria econômica, em juros e encargos da divida.
- não processados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, em amortização d divida.
- processados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto à categoria econômica, em despesa corrente.
- processados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto ao grupo de natureza da despesa, em amortização da divida.
- não processados, em decorrência da execução de despesa classificada, quanto à categoria econômica, em despesa corrente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a despesa foi liquidada em 19/12/2022 e, portanto, a parte não paga até 31/12 configura Restos a Pagar processados.
Do empenho de R$ 31.000,00, houve pagamento de R$ 11.000,00 em 20/12/2022; restou, em 31/12/2022, o valor de \(31.000,00 - 11.000,00 = 20.000,00\) a ser inscrito como RAP.
Conforme a Lei nº 4.320/1964 (art. 36) e o MCASP, são processados os restos a pagar quando a despesa já foi liquidada e não foi paga no exercício.
Quanto à classificação econômica, trata‑se de despesa corrente, pois juros e encargos da dívida integram o grupo de despesas correntes, não investimento ou inversões financeiras.
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