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Questão FC481609

As seguintes informações são referentes à aquisição de um veículo novo por uma entidade pública: 01/12/2022: empenho de despesa pelo valor de R$ 125.000,00 para a aquisição do veíc

Despesa Pública (AFO e CPU)

FCC · 2024

As seguintes informações são referentes à aquisição de um veículo novo por uma entidade pública:

 

01/12/2022: empenho de despesa pelo valor de R$ 125.000,00 para a aquisição do veículo.

 

19/12/2022: recebimento do veículo pela referida entidade e liquidação de despesa pelo valor total empenhado em 01/12/2022.

 

24/01/2023: pagamento de despesa pelo valor total empenhado em 01/12/2022.

 

Com base nessas informações e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em 31/12/2022, a referida entidade Inscreveu R$ 125.000,00 em restos a pagar

  1. processados e possui um passivo permanente.
  2. não processados e possui um passivo permanente.
  3. não processados e possui um ativo permanente.
  4. processados e possui um passivo financeiro.
  5. não processados e possui um passivo financeiro.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Em 01/12/2022 houve o empenho de R$ 125.000,00; em 19/12/2022 ocorreu o recebimento e a liquidação da despesa. Como o pagamento só ocorreu em 24/01/2023, em 31/12/2022 a despesa estava liquidada, porém não paga.

Segundo a Lei nº 4.320/1964 (art. 36), despesas empenhadas e liquidadas, não pagas até 31/12 são Restos a Pagar processados. Logo: \(RAP_{processados}=125.000,00\).

Os restos a pagar integram a dívida flutuante do ente público, ou seja, constituem um passivo financeiro exigível no exercício seguinte.

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