Questão FC481611
Em 28/12/2023, o ordenador de despesas de um ente público empenhou despesa no valor de R$ 68.600,00 para a aquisição de um veiculo novo. O fornecedor entregou o veiculo em 04/01/20
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Em 28/12/2023, o ordenador de despesas de um ente público empenhou despesa no valor de R$ 68.600,00 para a aquisição de um veiculo novo. O fornecedor entregou o veiculo em 04/01/2024, data em que a despesa foi liquidada pelo valor total empenhado. O pagamento da despesa foi efetuado em 18/01/2024 pelo valor total empenhado. O ente público, de acordo com
- a Lei nº 4.320/1964, inscreveu R$ 68.600,00 em restos a pagar processados em 31/12/2023, devido à execução de Despesa de Capital.
- a Lei nº 4.320/1964, teve seu resultado de execução orçamentária reduzido em 28/12/2023, devido ao registro de uma despesa de Inversão Financeira.
- a Lei nº 4.320/1964, teve seu resultado de execução orçamentária reduzido em 16/01/2024, devido ao registro de uma despesa de Investimento.
- o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, evidenciou R$ 68.600,00 como Despesa Orçamentária no Balanço Financeiro do ano de 2023.
- o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, evidenciou R$ 68.600,00 como Despesa Paga no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024,
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Gabarito
D
Comentário do professor
Pelo enfoque orçamentário previsto na Lei 4.320/64 e no MCASP, as despesas são reconhecidas por ocasião do empenho. Assim, o empenho de R$ 68.600,00 em 28/12/2023 pertence ao exercício de 2023 e reduz o resultado da execução orçamentária daquele ano.
Como a liquidação (04/01/2024) e o pagamento (18/01/2024) ocorreram após 31/12/2023, a obrigação não foi satisfeita no exercício. Logo, no Balanço Financeiro de 2023 deve constar a Despesa Orçamentária de R$ 68.600,00 com a correspondente inscrição como restos a pagar, refletindo a despesa empenhada e não paga.
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