Questão FC481612
O ordenador de despesas de um ente público empenhou despesa, em 04/12/2023, referente à aquisição de um veículo novo. O veículo foi entregue ao ente pelo fornecedor em 19/12/2023 e
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
O ordenador de despesas de um ente público empenhou despesa, em 04/12/2023, referente à aquisição de um veículo novo. O veículo foi entregue ao ente pelo fornecedor em 19/12/2023 e, nesta mesma data, a despesa foi liquidada pelo valor total empenhado. O pagamento da despesa foi efetuado em 05/01/2024, pelo valor total empenhado. De acordo com a Lei n° 4.320/1964, o ente público
- evidenciou uma despesa extraorçamentária no Balanço Financeiro do ano de 2024.
- efetuou a inscrição de restos a pagar não processados em 31/12/2023.
- registrou uma despesa de capital em 05/01/2024.
- registrou uma despesa com Inversões Financeiras em 04/12/2023.
- contraiu um passivo permanente em 04/12/2023.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O empenho ocorreu em 04/12/2023 e a liquidação em 19/12/2023, mas o pagamento só foi efetuado em 05/01/2024.
Segundo a Lei n.º 4.320/1964 (art. 36), despesas empenhadas e não pagas até 31/12 são Restos a Pagar.
Como a despesa já foi liquidada em 2023, trata‑se de Restos a Pagar processados, isto é, obrigação reconhecida e com valor apurado antes do encerramento do exercício.
O desembolso efetivo ocorreu em 2024; assim, o pagamento integra os registros do exercício do pagamento.
Os pagamentos de Restos a Pagar são classificados como despesas extraorçamentárias no Balanço Financeiro do ano do desembolso, evidenciando o dispêndio fora da execução orçamentária corrente.
Portanto, o ente evidenciou uma despesa extraorçamentária no Balanço Financeiro de 2024.
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