Questão FC481613
Uma nota de empenho representativa de fornecimento de bens que já foram integral e definitivamente atestados e recebidos no almoxarifado, mas ainda não pagos, ao final do exercício
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Uma nota de empenho representativa de fornecimento de bens que já foram integral e definitivamente atestados e recebidos no almoxarifado, mas ainda não pagos, ao final do exercício financeiro deve ser
- inscrita em restos a pagar processados ou liquidados.
- reconhecida como despesa de exercícios anteriores.
- inscrita em restos a pagar não liquidados.
- anulada.
- cancelada.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A nota de empenho deve ser inscrita em restos a pagar processados (ou liquidados), pois trata-se de uma despesa empenhada e cujo fornecimento foi integralmente e definitivamente atestado e recebido, mas ainda não paga ao final do exercício.
Por definição legal, restos a pagar são despesas empenhadas e não pagas até 31/12. A classificação "processados" (ou liquidados) é aplicada quando já ocorreu a liquidação — ou seja, o fato gerador foi verificado e o direito do credor está formado.
Logo, tendo ocorrido a liquidação e permanecendo pendente somente o pagamento, a obrigação integra os restos a pagar processados, garantindo o registro da obrigação líquida e exigível para o exercício subsequente.
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