Questão FC481615
O ordenador de despesas de uma entidade pública empenhou despesa, em 14/12/2023, no valor de R$ 13.960,00 referente à aquisição de materiais para distribuição gratuita em evento de
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
O ordenador de despesas de uma entidade pública empenhou despesa, em 14/12/2023, no valor de R$ 13.960,00 referente à aquisição de materiais para distribuição gratuita em evento de enfrentamento ao trabalho escravo promovido pela entidade. Os materiais foram entregues pelo fornecedor em 28/12/2023 e, nesta mesma data, o valor total empenhado foi registrado em crédito empenhado em liquidação. A despesa foi liquidada em 03/01/2024 e paga em 12/01/2024, pelo valor total empenhado. O evento foi realizado em 05/02/2024 e os materiais foram integralmente distribuídos nesta data.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4.320/1964, a referida despesa:
- deu origem a um dispêndio extraorçamentário no exercício financeiro de 2024.
- reduziu o resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2024.
- foi inscrita em restos a pagar processados em 31/12/2023.
- foi evidenciada como Despesa Contábil no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024.
- deu origem a um passivo permanente em 28/12/2023.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta: originou um dispêndio extraorçamentário em 2024.
Explicação: houve empenho em 14/12/2023 e o fato gerador (entrega dos materiais) ocorreu em 28/12/2023, porém a liquidação só foi registrada em 03/01/2024 e o pagamento em 12/01/2024. Pelo Lei nº 4.320/1964 e pelo MCASP, despesas empenhadas e não pagas até 31/12 constituem Restos a Pagar; como o fato gerador ocorreu no exercício e a liquidação ficou para o seguinte, trata‑se de Restos a Pagar Não Processados em Liquidação.
Logo, a saída financeira efetiva em 2024 corresponde ao pagamento de restos a pagar, caracterizando um dispêndio extraorçamentário no exercício de 2024.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em