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Questão FC481622

De acordo com o Manual de Contabilidade ao Setor Público, o pagamento efetuado em 13/12/2022 de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2021 referente à aquisição de um v

Despesa Pública (AFO e CPU)

FCC · 2023

De acordo com o Manual de Contabilidade ao Setor Público, o pagamento efetuado em 13/12/2022 de restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2021 referente à aquisição de um veículo novo é classificado como

  1. despesa orçamentária no Balanço Financeiro do ano de 2022.
  2. dispêndio extraorçamentário.
  3. despesa de capital paga no Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2022.
  4. despesa orçamentária efetiva.
  5. despesa orçamentária de Investimento.
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Gabarito

B

Comentário do professor

O pagamento em 13/12/2022 de restos a pagar inscritos em 31/12/2021 deve ser classificado como dispêndio extraorçamentário.

Isso porque se trata de saída destinada ao pagamento de obrigação originada em um exercício anterior — ou seja, despesas empenhadas em 2021 — e, portanto, não integra o orçamento do exercício de 2022.

Restos a pagar não processados correspondem a empenhos ainda não liquidados na data-base; quando pagos em exercício subsequente, a saída é reconhecida como extraorçamentária, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

No Balanço Financeiro do exercício do pagamento, essa operação figura como dispêndio extraorçamentário, extinguindo a obrigação registrada no exercício anterior.

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