Questão FC481623
23/11/2021: Empenho da despesa pelo valor de R$ 86.500,00. 1012/2021. Prestação integral do serviço de manutenção de sistemas de informação pela empresa contratada e registro contá
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2023
23/11/2021: Empenho da despesa pelo valor de R$ 86.500,00.
1012/2021. Prestação integral do serviço de manutenção de sistemas de informação pela empresa contratada e registro contábil do crédito empenhado em liquidação pelo valor total do empenho.
1312/2021. Liquidação da despesa pelo valor total do empenho.
26/1/2022: Pagamento da despesa pelo valor total do empenho.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento de despesa em 26/1/2022 deve ser evidenciado
- no Balanço Financeiro do ano de 2022 como Despesa Orçamentária.
- no Balanço Financeiro do ano de 2022 como Pagamentos Extraorçamentários.
- na Demonstração das Variações Patrimoniais referente ao exercício financeiro de 2022 como Variação Patrimonial Diminutiva.
- no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2022 como Despesa Corrente Paga.
- no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2022 como Despesa de Capital Paga.
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Gabarito
B
Comentário do professor
O pagamento em 26/01/2022 refere-se a um compromisso já empenhado (23/11/2021) e liquidado em 2021, ou seja, trata‑se de Restos a Pagar processados inscritos no exercício anterior.
Conforme o MCASP, desembolsos relativos a restos a pagar de exercícios anteriores são classificados como Pagamentos Extraorçamentários no Balanço Financeiro do exercício em que ocorrem, porque a execução orçamentária (impacto na despesa) já houve no exercício do empenho.
No registro contábil do pagamento em 2022 ocorre redução do ativo caixa e baixa do passivo referente aos restos a pagar, sem nova movimentação orçamentária daquele exercício; por isso a evidência é como Pagamentos Extraorçamentários.
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