Questão FC481626
Para responder a questão, considere as informações apresentadas no quadro a seguir sobre a execução orçamentária de despesas referentes ao exercício financeiro de 2022 de um ente p
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2023
Para responder a questão, considere as informações apresentadas no quadro a seguir sobre a execução orçamentária de despesas referentes ao exercício financeiro de 2022 de um ente público. Os valores estão expressos em reais (R$).
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o valor total inscrito em 31/12/2022 em restos a pagar:
- não processados, em decorrência da execução orçamentária das Despesas Correntes, foi R$ 100.000,00
- não processados, em decorrência da execução orçamentária das Despesas de Capital, foi R$ 11.000,00
- processados, em decorrência da execução orçamentária das Despesas de Capital, foi R$ 105.000,00
- processados, em decorrência da execução orçamentária das Despesas de Capital, foi R$ 112.800,00
- processados, em decorrência da execução orçamentária das Despesas Correntes, foi R$ 100.000,00
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Gabarito
B
Comentário do professor
Segundo a Lei nº 4.320/1964, restos a pagar são os empenhos inscritos até 31/12 do exercício que não foram pagos; classificam‑se em processados (liquidados) e não‑processados (não liquidados).
Para as Despesas de Capital, apura‑se os restos não‑processados subtraindo‑se as liquidações do total empenhado até 31/12. Ou seja,
Restos não‑processados (Capital) = Empenhos emitidos − Liquidações.
Aplicando os valores do quadro: empenhos de R$ 20.000,00 menos liquidações de R$ 9.000,00 resulta em \(20.000{,}00 - 9.000{,}00 = 11.000{,}00\). Portanto, o valor inscrito em restos a pagar não‑processados relativos às Despesas de Capital foi de R$ 11.000,00.
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