Questão FC481643
Em 25/11/2016, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública emitiu empenho no valor de R$ 60.000,00 para aquisição de um veículo. Em 30/12/2016, o veículo foi entregu
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Em 25/11/2016, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública emitiu empenho no valor de R$ 60.000,00 para aquisição de um veículo. Em 30/12/2016, o veículo foi entregue pelo fornecedor e o ativo foi reconhecido pela entidade, no entanto, a despesa foi liquidada e paga somente em 05/01/2017, pelo valor total empenhado. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em 31/12/2016, o valor de R$ 60.000,00 foi inscrito em Restos a Pagar
- Processados, sendo que o pagamento em 05/01/2017 corresponde a uma despesa extraorçamentária.
- não Processados a Liquidar, sendo que o pagamento em 05/01/2017 corresponde a uma despesa orçamentária.
- não Processados a Liquidar, sendo que o pagamento em 05/01/2017 corresponde a uma despesa extraorçamentária.
- não Processados em Liquidação, sendo que o pagamento em 05/01/2017 corresponde a uma despesa orçamentária.
- não Processados em Liquidação, sendo que o pagamento em 05/01/2017 corresponde a uma despesa extraorçamentária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Como o veículo foi entregue e o ativo reconhecido em 30/12/2016, o fato gerador da despesa ocorreu em 2016; contudo, a liquidação e o pagamento só ocorreram em 05/01/2017.
Ao encerrar 2016 havia empenho e reconhecimento do direito do credor, mas a comprovação final do valor devido (liquidação) não estava concluída. Essa situação enquadra-se em Restos a Pagar não processados em liquidação.
O pagamento em 05/01/2017 corresponde a uma despesa extraorçamentária, pois efetiva financeiramente um empenho de exercício anterior: a execução orçamentária já se deu no exercício do empenho, e o desembolso posterior apenas quita o compromisso remanescente.
Em suma: fato gerador ocorrido em 2016 → inscrição como não processados em liquidação; pagamento posterior → caráter extraorçamentário.
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