Questão FC481654
Considere as seguintes informações referentes à despesa de serviços de poda de árvores prestados a uma entidade pública: 27/11 /2023: empenho da despesa pelo valor de R$ 3.850,00.
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Considere as seguintes informações referentes à despesa de serviços de poda de árvores prestados a uma entidade pública:
27/11 /2023: empenho da despesa pelo valor de R$ 3.850,00.
11/12/2023 a 22/12/2023: serviço de poda realizado integralmente por pessoa física contratada.
31 /12/2023: anulação total do empenho emitido em 27/11/2023.
05/01 /2024: empenho e liquidação da despesa pelo valor de R$ 3.850,00.
08/01 /2024: pagamento da despesa pelo valor empenhado em 05/01 /2024.
Considere também que a entidade pública não efetuou registros contábeis referentes ao serviço de poda de árvores em contas contábeis pertencentes às classes 1, 2, 3 e 4 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público durante o exercício financeiro de 2023.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a entidade pública deve
- registrar uma variação patrimonial qualitativa no exercício financeiro de 2024.
- registrar uma variação patrimonial quantitativa em 05/01/2024 e uma despesa corrente em 05/01 /2024.
- utilizar o elemento de despesa 37 - Locação de Mão de Obra no empenho efetuado em 05/01/2024.
- registrar uma variação patrimonial quantitativa em 08/01/2024 e uma despesa corrente em 05/01 /2024.
- utilizar o elemento de despesa 93 - Indenizações e Restituições no empenho efetuado em 05/01 /2024.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata‑se de um serviço realizado em 2023 cujo fato gerador não foi escriturado naquele exercício; portanto é uma Despesa de Exercícios Anteriores (DEA). Pelo MCASP, despesas correntes de exercício anterior devem ser reconhecidas, no exercício em que são processadas, por ajuste ao resultado acumulado, ou seja, como variação patrimonial quantitativa.
Em 05/01/2024 ocorreu o novo empenho e a liquidação que formalizam o reconhecimento da DEA. Assim, nessa data deve ser registrado simultaneamente a variação patrimonial quantitativa (reconhecimento do impacto no patrimônio líquido) e o lançamento da despesa corrente correspondente.
O registro orçamentário utilizará o elemento 92 – Despesas de Exercícios Anteriores, mantendo a natureza de despesa corrente e refletindo que o fato gerador ocorreu em exercício anterior.
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