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Questão FC481656

Considere as afirmativas que versam sobre as despesas públicas de um ente público. I. Em janeiro de 2022, um servidor percebeu que não recebeu o auxílio-alimentação a que tinha dir

Despesa Pública (AFO e CPU)

FCC · 2022

Considere as afirmativas que versam sobre as despesas públicas de um ente público.

 

I. Em janeiro de 2022, um servidor percebeu que não recebeu o auxílio-alimentação a que tinha direito referente ao período de agosto de 2021 a dezembro de 2021 e requereu ao ente público o pagamento retroativo do referido auxílio. Em março de 2022, o ente público efetuou, pela primeira vez, a execução orçamentária dessa despesa e pagou o valor total devido ao servidor.

 

II. Em 08/12/2021, um ordenador de despesas do referido ente empenhou despesa no valor de R$ 2.560,00 para a aquisição de material de consumo. Em 19/01/2022, a despesa foi liquidada e paga em conformidade com o empenho emitido em 08/12/2021.

 

III. Em 17/11/2021, um ordenador de despesas do referido ente empenhou despesa no valor de R$ 87.500,00 para a aquisição de um veículo novo. Em 29/12/2021, o veículo foi entregue pelo fornecedor, porém, a despesa foi liquidada somente em 07/01/2022 com base no empenho emitido em 17/11/2021. A despesa foi paga em 19/05/2022, pelo valor total do empenho.

 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente utilizou, no exercício financeiro de 2022, o elemento de despesa “92 − Despesas de Exercícios Anteriores” para a despesa descrita em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

A

Comentário do professor

O item I está correto porque configura Despesas de Exercícios Anteriores. O fato gerador (direito ao auxílio‑alimentação referente ago‑dez/2021) ocorreu em 2021, mas a despesa só foi reconhecida e paga pela primeira vez em 2022.


Segundo o MCASP, são Despesas de Exercícios Anteriores aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores ao do pagamento. A situação descrita reúne esse requisito: obrigação nascida em exercício encerrado e desembolso realizado em exercício seguinte.


Por isso, no exercício financeiro de 2022 a despesa deve ser registrada pelo elemento 92 − Despesas de Exercícios Anteriores, refletindo que o desembolso se refere a encargos de exercício pretérito.

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