Questão FC481659
Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2019
Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas
- geradas para atender demandas eventuais, inclusive em viagem e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento.
- cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
- de caráter sigiloso, pagas ao responsável por dois suprimentos até o exercício social vigente.
- referentes ao adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
- regularmente empenhadas, no exercício atual, mas pagas e canceladas até o exercício financeiro vigente.
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Gabarito
B
Comentário do professor
As Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas cujos fatos geradores aconteceram em exercícios anteriores, mas cujo pagamento deve ocorrer no exercício financeiro corrente.
Na prática isso significa que a obrigação surgiu patrimonialmente em período passado, porém só foi reconhecida ou liquidada (para fins de desembolso) no exercício seguinte, exigindo dotação específica no orçamento atual para atender esse pagamento.
Podem resultar de situações como reconhecimento tardio da obrigação, regularização de compromissos antigos ou manutenção de direitos do credor que persistem após o encerramento do exercício anterior.
Para provas, fixe: o elemento determinante é o momento do fato gerador (anterior), e não o momento do pagamento (atual).
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