Questão FC481661
O ordenador de despesa de uma determinada entidade pública emitiu empenho em 02/12/2016 no valor de R$ 3.000,00 referente à aquisição de material de consumo. Em 30/12/2016, o mater
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
O ordenador de despesa de uma determinada entidade pública emitiu empenho em 02/12/2016 no valor de R$ 3.000,00 referente à aquisição de material de consumo. Em 30/12/2016, o material adquirido foi entregue pelo fornecedor, no entanto, em decorrência de erros nos procedimentos internos da entidade, em 31/12/2016, o empenho no valor de R$ 3.000,00 foi cancelado, sendo que um novo empenho foi emitido, liquidado e pago em 03/01/2017. Assim, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa referente ao empenho emitido em 03/01/2017 deve ser classificada no elemento de despesa
- Material de Consumo.
- Suprimento de Fundos.
- Equipamentos e Material Permanente.
- Despesa de Exercícios Anteriores.
- Indenizações e Restituições.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A classificação correta é Despesa de Exercícios Anteriores. O conceito aplicado pelo MCASP define essa rubrica para despesas cujo fato gerador ocorreu em exercício anterior ao do pagamento.
No caso, a obrigação nasceu com a entrega do material em 30/12/2016 (fato gerador), embora o empenho original tenha sido cancelado em 31/12/2016. O novo empenho e o pagamento foram realizados em 03/01/2017, ou seja, o pagamento sucedeu ao encerramento do exercício em que se originou a despesa.
Por isso, mesmo tendo sido empenhado e pago em 2017, trata‑se de despesa referente a fato gerador de 2016, enquadrando‑se como Despesa de Exercícios Anteriores conforme a norma contábil aplicável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em