Questão FC481664
Em 31/12/2017, o empenho referente à aquisição de equipamentos de segurança foi considerado insubsistente e cancelado pelo ordenador de despesas de uma determinada entidade pública
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Em 31/12/2017, o empenho referente à aquisição de equipamentos de segurança foi considerado insubsistente e cancelado pelo ordenador de despesas de uma determinada entidade pública. No entanto, em janeiro de 2018, os equipamentos foram entregues pelo fornecedor de acordo com o prazo de entrega fixado no contrato assinado em dezembro de 2017. Assim, em janeiro de 2018, o ordenador de despesas empenhou despesa referente aos equipamentos de segurança entregues, sendo que nesse mesmo mês houve a liquidação e o pagamento do valor devido ao fornecedor.
Desse modo, de acordo com as determinações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a despesa orçamentária empenhada em janeiro de 2018 referente à aquisição dos equipamentos de segurança foi classificada no elemento de despesa
- Material de Consumo.
- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
- Indenizações e Restituições.
- Despesas de Exercícios Anteriores.
- Equipamentos e Material Permanente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A classificação como Despesas de Exercícios Anteriores decorre do fato gerador ter ocorrido em 2017, embora o pagamento e o novo empenho tenham ocorrido em janeiro de 2018.
Em 31/12/2017 o empenho original foi considerado insubsistente e cancelado no encerramento do exercício, mas o fornecedor entregou os bens dentro do prazo contratual firmado em dezembro de 2017; assim, houve cumprimento da obrigação por parte do credor relativa ao exercício anterior.
Segundo o MCASP, despesas cujo processamento não se deu na época própria — como empenhos anulados no encerramento, cujo credor posterior comprova o direito — devem ser registradas no elemento orçamentário Despesas de Exercícios Anteriores, identificando a origem da obrigação no exercício precedente.
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