Questão FC481665
Quanto ao suprimento de fundos, ou regime de adiantamento, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2024
Quanto ao suprimento de fundos, ou regime de adiantamento, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que
- um servidor pode receber dois suprimentos de fundos concomitantemente, desde que eles sejam destinados a atender despesas de pequeno vulto.
- a devolução, em 09/01/2024, de valores não aplicados e que foram concedidos em 19/12/2023 dá origem a uma receita orçamentária para o exercício financeiro de 2024.
- a prestação de contas do saldo utilizado pelo servidor de uma entidade pública dá origem a uma despesa orçamentária.
- a concessão de valor pode ser efetuada sem prévio empenho por se tratar de adiantamento de valor a um servidor para futura prestação de contas.
- a concessão deve ser precedida de prévio empenho utilizando dotação do elemento de despesa 99 - A Classificar.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A devolução de suprimento concedido em 19/12/2023 e devolvido em 09/01/2024 integra o exercício seguinte e, portanto, constitui receita orçamentária do exercício de 2024. Isso decorre do princípio do exercício: o adiantamento pertence ao exercício em que foi concedido; se o numerário não foi aplicado e retorna após o encerramento, não há possibilidade prática de anular a despesa do exercício anterior.
Do ponto de vista contábil (MCASP), o registro patrimonial é: D Caixa / C Adiantamentos Concedidos. Na informação orçamentária registra‑se: D Receita a Realizar / C Receita Realizada. Em controle, afeta a disponibilidade por destinação. Assim, a operação não estorna despesa do ano da concessão, mas gera receita no ano da devolução.
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