Questão FC481670
As informações a seguir se referem a um adiantamento de valor concedido a um servidor de uma entidade pública. 21/12/2021: empenho da despesa no valor de R$ 200,00. 22/12/2021: liq
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
As informações a seguir se referem a um adiantamento de valor concedido a um servidor de uma entidade pública.
21/12/2021: empenho da despesa no valor de R$ 200,00.
22/12/2021: liquidação da despesa pelo valor total do empenho e reconhecimento do adiantamento concedido no ativo circulante da entidade.
23/12/2021: pagamento da despesa pelo valor total do empenho.
11/01/2022: devolução do valor total recebido pelo servidor, em decorrência da não utilização do adiantamento recebido.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a referida entidade efetuou o registro contábil de
- uma variação patrimonial diminutiva em 22/12/2021.
- uma variação patrimonial diminutiva em 23/12/2021.
- uma receita orçamentária em 11/01/2022.
- uma receita extraorçamentária em 11/01/2022.
- um crédito orçamentário adicional em 11/01/2022.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Em 11/01/2022 houve a devolução integral do adiantamento concedido em dezembro. Como a devolução ocorreu no exercício seguinte, o valor deixa de ser um ativo a prestar contas e passa a integrar as receitas do exercício em que foi recebido o numerário.
No enfoque orçamentário a receita é reconhecida quando arrecadada (regime de caixa). Assim, a entrada em caixa em 11/01/2022 constitui receita orçamentária da entidade nessa data.
No enfoque patrimonial não se reconhece variação patrimonial diminutiva (VPD) relativa à despesa, pois o adiantamento não foi utilizado; portanto, não houve consumo de recurso a ser liquidado.
Contabilisticamente: débito em disponibilidade (caixa/banco) e crédito em receita orçamentária, refletindo a arrecadação do valor devolvido em 11/01/2022.
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