Questão FC481671
As informações a seguir se referem ao adiantamento de valor concedido a um servidor de um ente público: 20/12/2021: empenho da despesa pelo valor de R$ 185,00. 21/12/2021: liquidaç
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2022
As informações a seguir se referem ao adiantamento de valor concedido a um servidor de um ente público:
20/12/2021: empenho da despesa pelo valor de R$ 185,00.
21/12/2021: liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
23/12/2021: pagamento da despesa ao servidor pelo valor total empenhado.
10/01/2022: devolução de R$ 185,00 pelo servidor em decorrência da não utilização do adiantamento recebido em 23/12/2021.
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o referido ente público reconheceu
- um Ingresso Extraorçamentário em 10/01/2022.
- uma receita orçamentária em 10/01/2022.
- uma Variação Patrimonial Aumentativa em 10/01/2022.
- uma Variação Patrimonial Diminutiva em 20/12/2021.
- uma Variação Patrimonial Diminutiva em 23/12/2021.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Em 10/01/2022 o ente reconheceu uma receita orçamentária, pois a devolução de adiantamentos ocorrida em exercício seguinte ao da concessão caracteriza ingresso, segundo o MCASP.
O raciocínio é simples: o adiantamento (concedido em 23/12/2021) deixou de ser utilizado e o valor retornou aos cofres no exercício posterior; isso não constitui anulação da despesa do exercício anterior, mas sim um ingresso no exercício em que a devolução efetiva ocorreu (exercício seguinte).
Registros típicos: patrimonial — D Caixa e Equivalentes de Caixa / C Adiantamentos Concedidos a Pessoal e a Terceiros.
Orçamentário — D Receita a Realizar / C Receita Realizada.
Portanto, o reconhecimento orçamentário da devolução em 10/01/2022 classifica-se como receita orçamentária.
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