Questão FC481679
Em 27/12/2017, o ordenador de despesas de um determinado ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 410,00 referente ao adiantamento de valor a um servidor do referido e
Despesa Pública (AFO e CPU)
FCC · 2018
Em 27/12/2017, o ordenador de despesas de um determinado ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 410,00 referente ao adiantamento de valor a um servidor do referido ente para custear despesas com passagens e locomoção. A liquidação da despesa ocorreu em 28/12/2017 e o pagamento ao servidor, em 10/01/2018. O valor total do adiantamento foi utilizado pelo servidor em 12/01/2018 e a prestação de contas foi realizada em 30/01/2018. Assim, uma despesa
- orçamentária foi realizada em 28/12/2017.
- extraorçamentária ocorreu em 30/01/2018.
- orçamentária foi realizada em 10/01/2018.
- extraorçamentária ocorreu em 12/01/2018.
- orçamentária foi realizada em 27/12/2017.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A despesa orçamentária ocorreu em 27/12/2017 porque foi nesta data que houve o empenho, ato que reserva a dotação e evidencia a obrigação orçamentária.
Conforme a Lei 4.320/64 (art. 35), pertencem ao exercício as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas; assim, o momento determinante para a natureza orçamentária é o empenho.
As demais etapas — liquidação (comprovação do direito), o pagamento (fato financeiro) e a prestação de contas (eventual reconhecimento de VPD no caso de suprimento) — são fatos contábeis de natureza patrimonial ou financeira, que não alteram a competência orçamentária já fixada pelo empenho.
Portanto, a despesa orçamentária pertence ao exercício de 2017, pela emissão do empenho em 27/12/2017.
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