Questão FC481680
Considere as seguintes informações sobre parte da classificação institucional de um ente público. Órgão Orçamentária: 11.000 - Secretaria da Justiça e Cidadania Unidades Orçamentár
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
FCC · 2024
Considere as seguintes informações sobre parte da classificação institucional de um ente público.
| Órgão Orçamentária: |
11.000 - Secretaria da Justiça e Cidadania |
| Unidades Orçamentárias/Gestoras |
11.859 - Subsecretaria de Integração de Medidas Sócio educativas |
| 11.945 - Subsecretaria de Assistência Jurídica |
| Órgão Orçamentária: |
23.000 - Secretaria de Segurança Pública |
| Unidades Orçamentárias/Gestoras |
23.472 - Subsecretaria de Prevenção à Violência |
| 23.723 - Subsecretaria de Administração Prisional |
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a descentralização de
- recursos financeiros da unidade 11.859 para a unidade 11.945 corresponde a um destaque.
- recursos financeiros da unidade 11.859 para à unidade 23.472 corresponde a uma provisão.
- créditos orçamentários da unidade 11.859 para a unidade 23.723 corresponde a um sub-repasse.
- créditos orçamentários da unidade 11.859 para a unidade 23.723 corresponde a uma transposição.
- créditos orçamentários da unidade 23.472 para a unidade 23.723 corresponde a uma provisão.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A descentralização de créditos orçamentários da unidade 23.472 para a 23.723 corresponde a uma provisão.
Isso decorre do fato de ambas as unidades integrarem o mesmo órgão (23.000), caracterizando descentralização interna.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a provisão é a transferência de dotação entre unidades da mesma estrutura, mantido o montante global aprovado na peça orçamentária.
Ressalte‑se que se trata de movimentação de crédito (autorização para despesa), não de repasse financeiro entre tesourarias; procedimentos e escriturização obedecem às normas de descentralização interna.
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