Questão FC481683
O quadro a seguir apresenta parte da classificação institucional de um ente público. Órgão orçamentário Unidade orçamentária 04.000 − Secretaria de Segurança 04.035 − Departamento
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
FCC · 2022
O quadro a seguir apresenta parte da classificação institucional de um ente público.
| Órgão orçamentário |
Unidade orçamentária |
| 04.000 − Secretaria de Segurança |
04.035 − Departamento de Segurança Infantil 04.044 − Departamento de Segurança do Idoso |
| 07.000 − Secretaria de Transportes |
07.011 − Departamento de Transporte Metropolitano 07.014 − Departamento de Transporte Fluvial |
Considere ainda que as unidades orçamentárias são também unidades gestoras. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 07.011 para a unidade orçamentária
- 07.014, a classificação institucional da unidade detentora do crédito deve ser alterada para a classificação institucional da unidade receptora do crédito.
- 04.035, a classificação institucional da unidade detentora do crédito deve ser alterada para a classificação institucional da unidade receptora do crédito.
- 04.035, a classificação funcional da unidade detentora do crédito deve ser mantida.
- 07.014 ocorre descentralização interna, também chamada de destaque.
- 07.014 ocorre descentralização interna, também chamada de cota.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, na descentralização de créditos orçamentários, não se altera a natureza da despesa aprovada. Segundo o MCASP, ao transferir parte do orçamento para outra unidade executar a despesa, mantêm‑se as classificações aprovadas na lei orçamentária.
Assim, a classificação funcional — que indica a finalidade pública da despesa (por exemplo, segurança, transporte, saúde) — permanece a mesma da unidade detentora do crédito, mesmo que a execução passe a ser feita por outra unidade.
Na prática, isso garante que o objetivo público e o enquadramento da despesa não sejam alterados pela descentralização, preservando a transparência e a compatibilidade com a programação orçamentária original.
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