Questão FC481685
O quadro a seguir apresenta parte da classificação institucional de um determinado ente público estadual: Órgão Orçamentário Unidade Orçamentária 48.000 – Secretaria de Desenvolvim
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
FCC · 2019
O quadro a seguir apresenta parte da classificação institucional de um determinado ente público estadual:
| Órgão Orçamentário | Unidade Orçamentária |
| 48.000 – Secretaria de Desenvolvimento Social |
48.003 − Coordenadoria de Ação Social e Segurança Alimentar 48.004 − Coordenadoria de Assistência Domiciliar |
Considere, ainda, que as unidades orçamentárias são também unidades gestoras.
A descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 48.003 para a 48.004 corresponde a
- uma provisão, sendo que as classificações funcional e programática da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário devem ser mantidas quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento.
- uma provisão, sendo que as classificações institucional e econômica da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário devem ser alteradas para as classificações da unidade orçamentária receptora do crédito orçamentário quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento.
- um repasse, sendo que as classificações institucional, programática e econômica da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário devem ser mantidas quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento.
- um repasse, sendo que as classificações funcional e programática da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário devem ser alteradas para as classificações da unidade orçamentária receptora do crédito orçamentário quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento.
- um destaque, sendo que as classificações institucional e programática da unidade orçamentária detentora do crédito orçamentário devem ser alteradas para as classificações da unidade orçamentária receptora do crédito orçamentário quando for efetuada a movimentação de parte do orçamento.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A descentralização de créditos da unidade 48.003 para a 48.004 corresponde a uma provisão, pois ambas integram o mesmo órgão (48.000 — Secretaria de Desenvolvimento Social).
Provisão é a transferência de dotação entre unidades da mesma estrutura, destinada ao emprego nas ações para as quais a dotação foi prevista.
Nessa movimentação, as classificações funcional e programática da unidade detentora do crédito devem ser mantidas quando for transferida parte do orçamento.
Esse procedimento encontra respaldo no MCASP: as dotações descentralizadas devem ser empregadas integralmente na consecução do objetivo do programa, obedecendo à respectiva classificação funcional e à estrutura programática.
Como as unidades são também unidades gestoras, trata‑se de rearranjo interno de créditos sem alteração da vinculação programática das parcelas transferidas.
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