Questão FC481686
O relatório de gestão de um ente público referente ao exercício financeiro de 2017 afirma que houve a descentralização de créditos orçamentários no valor de R$ 590.000,00 em um dos
Programação e Descentralização Orçamentária e Financeira
FCC · 2018
O relatório de gestão de um ente público referente ao exercício financeiro de 2017 afirma que houve a descentralização de créditos orçamentários no valor de R$ 590.000,00 em um dos seus órgãos denominada destaque. Assim, ocorreu uma descentralização
- interna, sendo que as classificações da despesa quanto à categoria econômica e origem devem ser respeitadas.
- interna, sendo que as classificações da despesa quanto à origem e espécie podem ser alteradas.
- interna, sendo que a classificação funcional da despesa e a estrutura programática podem ser alteradas.
- externa, sendo que a classificação funcional da despesa e a estrutura programática podem ser alteradas.
- externa, sendo que a classificação funcional da despesa e a estrutura programática devem ser respeitadas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A indicação de "destaque" no relatório identifica uma descentralização externa: trata‑se da transferência de créditos orçamentários entre unidades gestoras pertencentes a órgãos ou entidades diferentes, para que outro órgão execute despesas previstas no orçamento.
Mesmo com essa transferência, é obrigatório manter a classificação funcional da despesa e a estrutura programática. Ou seja, o recurso continua vinculado à mesma função e ao mesmo programa originalmente previstos na peça orçamentária.
No exemplo, o valor de R$ 590.000,00 destacado caracteriza essa hipótese; portanto, aplica‑se a regra de preservação da classificação funcional e da estrutura programática.
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