Em janeiro de 2018, a unidade gestora Fundação Bela Música realizou a cessão de créditos orçamentários para a unidade gestora Fundação Colmeia Imagens, ambas pertencentes ao órgão

Gabarito

B

Comentário do professor

A cessão de créditos entre duas unidades gestoras pertencentes ao mesmo órgão constitui uma descentralização orçamentária interna. Nesse caso, a transferência não altera a titularidade do órgão, apenas redistribui dotações entre suas unidades.

Essa modalidade interna recebe o nome de provisão. Na prática, a unidade que detém a dotação original autoriza, por instrumento próprio, a disponibilização parcial do crédito para outra unidade do mesmo órgão, preservando o controle e a responsabilidade orçamentária institucional.

Importante: a provisão refere-se especificamente aos créditos orçamentários; a correspondente movimentação de recursos financeiros, quando ocorrer, costuma ter nomenclatura distinta (relacionada a sub-repasses dentro do mesmo órgão).